By Hayane Souza
Um assunto que me chama atenção é essa ascensão ao empreendedorismo e a criatividade dos novos e atualizados empreendedores. Por ter um pai contador sempre entendi (mesmo que pouco) de abertura de empresas, honorários, CNPJ e imposto de renda. Fui menor aprendiz no escritório dele e tive minha primeira assinatura na carteira antes mesmo de ingressar na faculdade. Então essa área empresarial sempre me interessou, e com a formação em Publicidade e Propaganda pude vincular todo aprendizado (de berço) com a mágica do Marketing. Hoje trabalho com Marketing empresarial (voltado principalmente para novas empresas e consolidação de marcas) e sou apaixonada pelo tal empreendedorismo.
Por isso venho falar de uma facilidade interessante para quem trabalha por conta própria e sabe da importância de se legalizar: O MEI – Microempreendedor Individual – é um pequeno empresário, que fatura no máximo R$60.000,00 por ano e não está vinculado com outra empresa (nem sócio, nem titular). Esse microempreendedor pode contratar somente um funcionário (com carteira assinada) para receber um salário mÃnimo (ou um piso da categoria).
É quando o empreendedor deixa de ser informal e se legaliza. Com facilidade ele pode ter um CNPJ, abrir conta bancária jurÃdica e emitir Nota Fiscal. O MEI também está enquadrado no Simples Nacional deixando a nova empresa isenta de tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como taxa mensal um valor fixo (que dependendo dos serviços oferecidos) não passa de R$42,20. E contribuindo mensalmente, o microempreendedor ainda tem direito a benefÃcios como: auxÃlio doença, auxÃlio maternidade e aposentadoria. É um caminho fácil e rápido para a real inserção de um pequeno (que pode tornar-se grande) no mercado de trabalho. Tenho como exemplo os vendedores ambulantes, que puderam se formalizar aderindo ao MEI, melhorando o negócio e crescendo gradativamente, em escala maior, comparado ao tempo de informalidade.
E, claro, com as muitas vantagens podemos também citar algumas desvantagens: que é o valor máximo de faturamento anual, a contratação de apenas um funcionário (com CTPS assinada) e alguma dificuldade nas linhas de créditos bancárias, pois ainda existe muito ‘pé atrás’ com os pequenos empreendedores. Mas tudo tem prós e contras, e assim segue a humanidade. Além dessa onda fácil de ser MEI, existem aqueles que dizem não precisar de um contador para isso, mas eu afirmo que é necessário sim o apoio de um escritório de contabilidade (ajustado ao Simples Nacional), que fará a abertura da empresa de graça e dará melhores dicas de como proceder, além do apoio para dúvidas futuras. Mas o bom de ser MEI, também é o fato de poder abrir a empresa por conta própria e continuar trabalhando sem precisar pagar honorários mensais. Tudo facultativo, não é lindo? É lindo, útil e simples: é MEI!
Mais informações no Portal do Contribuinte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
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MEI – Microempreendedor Individual. Porque legalizar é lindo!
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